Informamos que foram alterados alguns aspetos das Normas de Elegibilidade e Fichas técnicas financeiras.

As alterações estão assinaladas a verde e centram-se em:

• Ficha 4: Despesas com serviços e consultoria externa. É retirado tudo o que se refere a auxílios a empresas, que passa a fazer parte da nova Ficha 9.
• Criação de uma nova Ficha 9 «Auxílios de Estado» e alteração do Anexo II (Declaração das empresas).
• Ficha 5: Despesas com equipamento (e Anexo III – exemplo de tabela de amortização).
• Regras de elegibilidade: exigência do extrato bancário comprovativo do pagamento e inclusão do novo Anexo «Ficha técnica 9».
  

Os novos documentos estão disponíveis na secção «Documentação/Gestão financeira» do site do programa, bem como na secção «Guias/Manuais» do sistema informático e-MAC.

As alterações são aplicáveis no próximo período de declaração de despesas, que finaliza a 15 de setembro.