O que éo ProgramaInterreg VI-DMAC?

Madeira-Açores-Canárias

2021-2027

O programa

O Programa Interreg MAC é o Programa de Cooperação Interreg VI-D Madeira-Açores-Canárias (MAC), aprovado pela Comissão Europeia a 21 de setembro de 2022, no âmbito do objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) com a participação dos países terceiros Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Mauritânia, Senegal e São Tomé e Príncipe. O programa Interreg MAC é um instrumento particularmente importante para aprofundar a cooperação entre as suas regiões e países, facilitando a promoção das suas relações políticas, institucionais e económicas.

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Programa MAC 2021-2027 (espanhol)Programa MAC 2021-2027 (francês)Programa MAC 2021-2027 (português)Programa MAC 2021-2027 (inglês)

Comité de Acompanhamento

REGULAMENTO INTERNO DO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO

Miembros do comité de acompanhamento

O Comité de Acompanhamento é composto pelos seguintes membros com direito a voto, tal como previsto no ponto 4 do programa aprovado:

  • 2 representantes da autoridade de gestão,
  • 4 representantes dos Estados-Membros (2 de Espanha e 2 de Portugal), dos quais 2 dos ministérios responsáveis pela gestão dos fundos FEDER e 2 do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
  • 6 representantes dos governos regionais (2 da Madeira, 2 dos Açores e 2 das Canárias),
  • 1 representante da Autoridade de Auditoria,
  • 1 representante do organismo que exerce a função contabilística,
  • 3 representantes da Autoridade Ambiental (1 de cada região europeia)
  • 3 representantes dos Comités Económicos e Sociais ou órgãos equivalentes (1 de cada uma das regiões europeias),
  • 7 representantes dos países terceiros que aceitaram o convite para participar no programa, ou seja, 1 por país participante.

Participarão nas reuniões, na qualidade de observadores, sem direito de voto, 2 representantes da Comissão Europeia (1 da DG REGIO e 1 da DG INTPA) e representantes das delegações da UE nos países terceiros.

Podem ainda, por iniciativa da autoridade de gestão ou por indicação de um membro do comité, ser convidados para as reuniões do comité de acompanhamento conselheiros externos, observadores ou outros, para ajudar no acompanhamento e na avaliação do programa, desde que tal seja justificado e previamente aprovado pelo comité.

O Secretariado Conjunto do programa participa nas reuniões do Comité, assegurando o trabalho do Comité.

DECISÕES DO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO

Legislação europeia

REGULAMENTO 2021/1058: FEDER

REGULAMENTO (UE) N.º 2021/1058 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão.

REGULAMENTO 2021/1059: COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA (INTERREG)

REGULAMENTO (UE) 2021/1059 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg) apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo.

REGULAMENTO 2021/1060: DISPOSIÇÕES COMUNS

REGULAMENTO (UE) 2021/1060 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos.

Organismos de Gestão