Estão disponíveis neste site dois novos conteúdos:

• Procedimento de reclamações: Procedimento aplicável às reclamações apresentadas
  no âmbito do Programa. As reclamações reguladas neste documento abrangem
  qualquer litígio que os requerentes ou beneficiários do FEDER possam apresentar em
  relação a atos, acordos ou decisões adotados pelas Autoridades e órgãos do Programa
  em relação às propostas de projetos apresentadas e à gestão e controlo dos projetos
  aprovados.
  Disponível na secção «O Programa/Outros documentos»

• Consultas vinculantes: Consultas que possam ser de interesse geral, principalmente
  relacionadas com a elegibilidade das despesas, que não estejam expressamente
  incluídas noutra documentação do programa.
  Disponível na secção «Documentação»