Os últimos dados disponíveis evidênciam que os esforços efetuados para impulsionar a produção e o consumo de energia proveniente de fontes renováveis são insuficientes.

Os territórios do espaço de cooperação, apesar de contarem com excelentes recursos naturais, continuam a apresentar uma alta dependência dos combustíveis fósseis, tanto para a produção de energia elétrica, como para o transporte, tendo as energias de origem renovável (basicamente a eólica e a solar fotovoltaica) uma presença quase simbólica. Isto provoca, além disso, uma excessiva vulnerabilidade face a crises energéticas.

Tendo em vista avançar na transição para um modelo energético sustentável, que contribua para a mudança para uma economia com baixas emissões de carbono de forma compatível com a preservação do meio ambiente, o MAC apoiará as ações tendentes a favorecer uma maior penetração das energias renováveis, especialmente a eólica e a solar nas suas diferentes modalidades, mas fomentando também a implantação de outras energias alternativas como a biomassa ou a geotérmica.

Isto, juntamente com as medidas de fomento da poupança e eficiência energética, contribuirá para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e, portanto, para a atenuação da mudança climática.

Complementarmente, pelo facto de se tratar de energias com um acentuado caráter descentralizado, podem contribuir para a materialização do novo paradigma de modelo energético, baseado na geração distribuída. Isto pode ser particularmente interessante no caso de alguns países terceiros do espaço de cooperação, e já existem algumas experiências relevantes nos MAC anteriores relacionadas com o desenvolvimento de instalações renováveis vinculadas ao consumo local.

Além disso, o vasto domínio marítimo coberto pelo espaço de cooperação abre excelentes oportunidades para a promoção do desenvolvimento das energias renováveis marinhas, especialmente a eólica offshore, aproveitando as novas técnicas e a possibilidade da utilização de plataformas flutuantes.

Por último, no quadro deste objetivo específico prestar-se-á atenção ao fomento da mobilidade sustentável, tendo em vista reduzir o consumo energético e a dependência do petróleo no setor dos transportes, substituindo este combustível por outras energias alternativas, contribuindo, além disso, para o melhoramento da qualidade do ar e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Espera-se que os projectos no âmbito deste objectivo contribuam para o Plano de Acção 2.0 do Atlântico para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva. Especificamente, espera-se que contribuam para o terceiro pilar do Plano de Acção: as energias renováveis marinhas.

Existem importantes sinergias entre este objetivo específico e a Prioridade 1 – MAC Inteligente, na medida em que as medidas de poupança e eficiência energética e de fomento da incorporação de energias renováveis nas empresas, particularmente nas PME’s, contribuem diretamente para o melhoramento da sua competitividade.

As ações que poderão estar abrangidas por este objetivo específico consistem principalmente em estudos de viabilidade, análise de impacto, intercâmbio de boas práticas e ações-piloto. A título não exaustivo podem-se citar as seguintes:

A mudança climática é provavelmente o principal problema comum que os territórios do espaço de cooperação enfrentam e em que a ação conjunta é imprescindível.

Os seus efeitos deixam-se sentir na saúde humana, nos setores produtivos, nos recursos naturais e na biodiversidade terrestre e marinha, ao mesmo tempo que a frequência e a intensidade dos fenómenos meteorológicos adversos aumentam. As ondas de calor e de frio, secas, precipitações extremas, inundações e eventos climáticos como furacões e tempestades tropicais, aumentam todos os anos em todo o planeta, afetando a vida de milhões de seres humanos e o seu imprescindível acesso aos recursos alimentares e hídricos mais básicos.

A fome e a pobreza, a desertificação, a devastação de territórios e o aumento do nível do mar por causa das alterações climáticas, têm consequências negativas para as populações do espaço de cooperação, especialmente sensível e vulnerável a estes impactos. O aquecimento global provoca instabilidades sociopolíticas, provocando deslocações forçadas de milhões de pessoas.

Este objetivo específico concentra-se nas ações destinadas a construir e criar resiliência e adaptação à mudança climática.

Adicionalmente, o território enfrenta outros riscos e catástrofes naturais não diretamente vinculados à mudança climática, como os riscos sísmicos e vulcanológicos, os incêndios florestais e a contaminação marinha e costeira.

As catástrofes naturais ocorridas nos últimos anos ocasionaram perdas humanas, além de avultados danos no território e na economia, e põem a manifesto a importância de se continuar a cooperar na prevenção e na gestão conjunta das emergências. A recente erupção vulcânica na ilha de La Palma demonstrou a exposição dos arquipélagos macaronésicos a este tipo de catástrofes, em particular os Açores, Canárias e Cabo Verde, e às graves consequências dos mesmos, o que faz com que seja necessário continuar a investir em projetos de cooperação, em particular de intercâmbio de experiências e geração de economias de escala, que contribuam para a redução da vulnerabilidade destes territórios.

Espera-se que os projectos no âmbito deste objectivo contribuam para o Plano de Acção 2.0 do Atlântico para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva. Especificamente, espera-se que contribuam para os dois Objectivos do terceiro pilar deste Plano (Oceano Saudável e Costas Resilientes): Reforçar a resiliência costeira e combater a poluição marinha.

A tipologia de ações inclui, entre outras, as seguintes:

Os territórios do espaço MAC apostam num modelo de desenvolvimento em que os produtos, materiais e recursos se mantenham no cenário económico durante o maior espaço de tempo possível, e em que se crie a menor quantidade possível de resíduos. Esta transição para uma Economia Circular e eficiente no uso de recursos representa uma mudança de paradigma no mundo produtivo; é, portanto, um marco disruptivo que deve ir transformando a forma como se produz, distribui e consome.

O objetivo das políticas públicas deve consistir em criar o quadro para que as empresas e a sociedade possam efetuar a transição de uma economia linear para uma economia circular: a empresa pelos processos de inovação para a geração de conhecimento e tecnologias circulares e a sociedade pela modificação dos seus padrões de consumo.

A transição para um uso mais eficiente dos recursos representa, além disso, uma oportunidade para o melhoramento do bem-estar da sociedade, assim como da qualidade ambiental.

As características do tecido empresarial do espaço de cooperação, com uma presença muito alta de microempresas, dificultam esta transição, devido ao facto de as empresas terem uma capacidade de investimento reduzida.

Por isso, no quadro deste objetivo, o MAC dará prioridade às ações com um claro enfoque de sustentabilidade ambiental, mas também na competitividade do tecido produtivo, com especial atenção para os potenciais efeitos positivos que a transição para a Economia Circular pode ter na criação de novos setores económicos e na criação de emprego de qualidade.

Dar-se-á prioridade às ações que tenham por objetivo aumentar a capacidade produtiva sobre bases sustentáveis, diminuindo a sua pegada ecológica, aumentando a autossuficiência, diminuindo a dependência de insumos energéticos provenientes de fontes fósseis e promovendo capacidade industrial para o tratamento de resíduos, tendo em vista o seu reaproveitamento.

Promover-se-á o emprego de qualidade e a formação para o emprego no setor da economia verde como base para a transição para a Economia Circular, incluindo as empresas de economia social e fomentando a perspetiva de género. Isto inclui Iniciativas orientadas para a promoção da implantação da economia circular através de novos modelos de negócios com novas propostas que otimizem o uso de recursos naturais e reduzam o seu impacto ambiental. Isso implica a incorporação das TIC’s, o impulsionamento dos novos modelos de economia colaborativa ou a incorporação de novos serviços no modelo tradicional de venda de produtos, que permitirão que se avance para uma menor dependência do consumo de materiais.

Embora se incida em todos os setores produtivos, prestar-se-á especial atenção ao setor turístico, promovendo ações que ajudem a criar destinos turísticos sustentáveis, em que a circularidade seja um elemento de competitividade.

Estas ações orientadas para a competitividade do tecido produtivo serão complementadas com ações dirigidas à sociedade, que promovam o consumo responsável, orientado para o fecho de ciclos e a preferência pela produção local sempre que seja possível.

Por último, aproveitar-se-á o potencial dos arquipélagos do espaço de cooperação para se converterem em referências da implantação da Economia Circular em territórios insulares, desenvolvendo um modelo sustentável de criação de valor endógeno que contribua para a qualidade de vida da sociedade, para o aproveitamento responsável dos recursos naturais e para a proteção dos ecossistemas.

Os projectos a desenvolver no âmbito deste objectivo não contribuem, em princípio, especificamente para os pilares do Plano de Acção Atlântico, embora possam existir acções relacionadas com a economia azul que contribuam para os pilares um e dois do Plano.

A tipologia de atuações incluirá, entre outras, as seguintes:

O vasto território marinho-marítimo e os ecossistemas e biodiversidade das ilhas macaronésicas e países parceiros africanos oferecem possibilidades interessantes para desenvolver projectos de infra-estruturas verdes, promovendo a economia verde e azul e conservando e protegendo o rico património natural da área.

Uma infraestrutura verde define-se como a rede estrategicamente planeada de espaços naturais e seminaturais e outros elementos ambientais, concebida e gerida para oferecer uma vasta gama de serviços ecossistémicos. Inclui espaços verdes (ou azuis caso se trate de ecossistemas aquáticos) e outros elementos físicos em áreas terrestres (naturais, rurais e urbanas) e marinhas.

Entre as múltiplas funções da Infraestrutura Verde encontram-se as de tipo ambiental – proteção dos ecossistemas e da biodiversidade – e as de tipo económico – promover o desenvolvimento da economia verde, a criação de emprego e a gestão sustentável do território.

Do ponto de vista ambiental, o investimento em infraestrutura verde e azul pode contribuir eficazmente para o objetivo de redução da perda de biodiversidade. Tal como registado na Estratégia da UE sobre a biodiversidade para 2030, nas últimas quatro décadas a população mundial de espécies silvestres reduziu-se em 60 % em consequência das atividades humanas e quase três quartos da superfície da Terra foram alterados. A atual rede de espaços protegidos não é suficientemente ampla para que a biodiversidade fique salvaguardada, pelo que a criação de infraestruturas verdes se apresenta como uma solução eficaz.

Mas uma infraestrutura verde é algo mais do que um instrumento para a conservação da biodiversidade. Pode contribuir de forma significativa para a consecução dos objetivos de desenvolvimento regional e local, mudança climática, gestão do risco de catástrofes, agricultura e silvicultura, e meio ambiente.

Do ponto de vista económico, a infraestrutura verde pode-se converter num catalisador do crescimento, atraindo o investimento interior e criando emprego, reduzindo os custos ambientais e criando benefícios para a saúde. O investimento em infraestrutura verde pode contribuir para a recuperação da economia, fomentando enfoques inovadores e criando novos negócios ecológicos. Os empregos «verdes» já representam cerca de 5% do mercado laboral. Não se trata já de procurar o compromisso entre a economia e o meio ambiente, mas sim de apreciar cada vez mais as sinergias e os benefícios mútuos.

O vasto domínio marinho-marítimo do espaço de cooperação, assim como os ecossistemas únicos presentes nas ilhas da Macaronésia, oferecem interessantes possibilidades para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura verde à escala do espaço transfronteiriço/transnacional do MAC. Isto não só criaria consideráveis benefícios ao garantir a resiliência e a vitalidade de alguns dos ecossistemas mais preciosos da Europa e da costa ocidental africana, mas também se poderia converter numa iniciativa emblemática para a promoção da infraestrutura verde à escala nacional, regional e local, mediante a execução de ações coordenadas e conjuntas.

Espera-se que os projectos no âmbito deste objectivo contribuam para o Plano de Acção 2.0 do Atlântico para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva. Especificamente, espera-se que contribuam para os dois Objectivos do quarto pilar do Plano (Oceano Saudável e Costas Resilientes): Reforçar a resiliência costeira e combater a poluição marinha. Podem também contribuir para o segundo pilar: Competências azuis do futuro e conhecimento dos oceanos.

Paralelamente, continuar-se-á a apoiar outras ações destinadas a fomentar a proteção e conservação do rico património natural existente no espaço de cooperação, assim como formas de uso e gestão compatíveis com o desenvolvimento de atividades económicas sustentáveis.

A tipologia de ações elegíveis inclui, entre outras: