MAC GOVERNAÇÃO Melhoramento da governação
da cooperação
OBJETIVO ESPECÍFICO INTERREG 1 (OEI. 6.1)
Melhoramento da capacidade institucional, fomento das ações interpessoais, apoio a uma melhor governação da cooperação.
O programa reforçará a cooperação com países terceiros vizinhos na área da governação, abordando desafios globais crescentes e interdependência, apoiando o estabelecimento de relações harmoniosas entre os lados europeu e africano para alcançar uma integração mais eficaz e identificando desafios conjuntos.
A- Tipos de ação relacionados e a sua contribuição prevista para esses objetivos específicos e para as estratégias macrorregionais e das bacias marítimas, se for caso disso.
No quadro definido pela Comunicação da Comissão “Uma associação estratégica renovada e mais forte com as regiões ultraperiféricas da União Europeia” [COM(2017) 613 final] e em particular o pilar relativo à integração regional das RUP, o programa Interreg MAC é a principal ferramenta para o reforço e ampliação da cooperação com os países terceiros vizinhos para se fazer face aos desafios globais e à interdependência crescentes.
O artigo 43 do Regulamento 2021/947 (Regulamento IVDCI-Europa Global) prevê a possibilidade de incluir uma dotação financeira específica para ajudar os países e regiões parceiros a reforçar a sua cooperação com as regiões ultraperiféricas da sua vizinhança. Neste caso, o IVDCI contribuirá, com base na reciprocidade e proporcionalidade em termos de nível de financiamento, para ações implementadas por uma região, ou país parceiro, ou por uma região ultraperiférica no quadro de programas de cooperação estabelecidos e implementados ao abrigo do Regulamento Interreg.
A complementaridade e o alinhamento entre os objectivos prioritários do MAC e os definidos tanto nos programas indicativos nacionais dos países terceiros parceiros do MAC como no programa indicativo para a África Subsariana é uma condição prévia para identificar ações de interesse comum que podem ser financiadas tanto pelo FEDER como pelo IVDCI. Esta complementaridade tem sido tida em conta ao longo de todo o período de programação.
O principal objectivo da Prioridade de Governação do MAC, através do projecto estratégico ATLANTE (continuação do actual Hexagone), será a implementação desta programação conjunta FEDER/IVDICI. Quando, em resultado deste trabalho conjunto entre as partes europeia e africana do programa, ações de interesse comum forem identificadas como elegíveis para financiamento conjunto FEDER/IVDICI, os órgãos de gestão do MAC, com o apoio dos serviços relevantes da Comissão Europeia, discutirão as modalidades de implementação, em conformidade com as disposições tanto do Regulamento de Cooperação Territorial Europeia (Artigo 55) como do Regulamento IVDCI (Artigo 43).
O projecto ATLANTE incluirá as seguintes acções:
1. Estabelecimento de um fórum de diálogo e coordenação para a identificação de prioridades comuns. Será composto por todos os parceiros do programa, bem como por outros parceiros, incluindo a Comissão Europeia, Delegações da UE em países parceiros africanos e outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos presentes na área da cooperação.
2. Criação de grupos de trabalho temáticos, em áreas prioritárias de interesse comum, para a identificação de potenciais beneficiários e ações a serem financiadas conjuntamente pelo FEDER/IVDCI. Neste contexto, será dada especial atenção às acções que reforcem a capacidade de contribuição dos parceiros para a Estratégia Europeia de Segurança Marítima e o seu Plano de Acção, sempre no âmbito das suas respectivas competências.
3. Acções para promover a coordenação e sinergias com outros programas e instrumentos europeus ou internacionais presentes na área, favorecendo a coordenação com outras fontes complementares de financiamento.
4. Acções para capitalizar os resultados obtidos e os conhecimentos gerados nos MAC de 2007-2013 e 2014-2020. A capitalização será desenvolvida de acordo com as conclusões do ” Capitalisation Tailored Support ” fornecido pelo programa INTERACT, e incluirá, entre outras, as seguintes acções:
Conduzir análises e inspirar ligações entre projectos para identificar conhecimentos relevantes criados por projectos que possam ser explorados e/ou integrados e inspirar sinergias ou criar novos projectos conjuntos.
Elaboração, implementação e adopção de mecanismos e processos para facilitar a exploração e reutilização de conhecimentos, experiências e resultados dos projetos para novos beneficiários de países terceiros.
Elaboração e implementação de convocatórias específicas para projetos de capitalização.
Organizar formações e partilha de experiências para aumentar a capacidade dos parceiros de valorizar, consolidar, transferir e integrar os seus resultados.
Organizar e divulgar informação aos potenciais beneficiários para facilitar a reutilização dos resultados existentes gerados pelos projectos Interreg MAC 2014-2020 e 2007-2013 em cooperação com as Delegações da UE.
5. Por último, é indubitável que a aproximação entre a parte europeia e a parte africana do programa passa por um envolvimento efetivo da sociedade civil, e em particular dos jovens. Neste sentido, apoiar-se-ão as atuações de reforço da confiança mútua e as que fomentem as relações interpessoais, em particular entre os jovens.
B. Indicadores
INDICADORES DE REALIZAÇÕES :Prioridade: 3
Objetivo Específico: OEI.6.1
Indicadores de resultadosPrioridade: 3
Objetivo Específico: OEI.6.1
C. Principais grupos-alvo
As Administrações públicas e entidades de direito público e privado vinculadas às mesmas serão os principais beneficiários, embora também possam aparecer outros, tais como as Universidades, centros de investigação, institutos tecnológicos e fundações, as Câmaras de Comércio, associações empresariais e profissionais e outros organismos socioeconómicos e outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede nas regiões dos Açores, Madeira, Canárias e Países Terceiros.
Os grupos-alvo compreendem, tanto aos próprios beneficiários, como os setores produtivos e o conjunto da sociedade que poderá beneficiar dos melhoramentos na governação dos serviços públicos.
D- Repartição indicativa dos recursos do programa proporcionados pela UE por tipo de intervenção.
DIMENSÃO 1. DOMINIO DE INTERVENÇÃOPrioridade: 3
Fundo: FEDER
Objetivo Específico: OEI 1
DIMENSÃO 2 FORMA DE FINANCIAMENTOPrioridade: 3
Fundo: FEDER
Objetivo Específico: OEI 1
