MAC INTELIGENTE Melhorar a competitividadePrioridade 1
das empresas através de uma
transformação económica
inovadora e inteligente
OBJETIVO ESPECÍFICO 1.1
Desarrollar y mejorar las capacidades de investigación e innovación y la implantación de tecnologías avanzadas.
Dar-se-á prioridade à investigação aplicada, que responda a necessidades reais do mercado. As oportunidades de negócios do espaço de cooperação podem surgir do desenvolvimento de soluções inovadoras, adaptadas aos desafios existentes nos territórios envolvidos, e transferidas para o mercado.
A- Tipos de ação relacionados e a sua contribuição prevista para esses objetivos específicos e para as estratégias macrorregionais e das bacias marítimas, se for caso disso.
A zona macaronésica e os Países Terceiros partilham um importante défice em matéria de investigação e inovação, especialmente patente nos países africanos.
O espaço de cooperação situa-se longe dos denominados líderes regionais de inovação, podendo conceder, tanto às regiões ultraperiféricas europeias, como aos Países Terceiros, a condição de inovadores moderados. De acordo com os pilares da competitividade estabelecidos pelo Fórum Económico Mundial, estes territórios ainda estariam, em termos gerais e ultrapassando as diferenças entre eles, num nível básico de competitividade centrado em economias impulsionadas por fatores (factor-driven economies). Poucos passos foram dados até ao momento para um modelo impulsionado pela eficiência (efficiency-driven), altamente necessários para se poder alcançar um modelo com um maior peso da inovação (innovation-driven). Neste sentido, torna-se especialmente relevante a aposta em políticas que se apoiem no binómio eficiência-inovação.
Depreende-se daí a existência, não só de uma fraqueza conjunta em matéria de investigação, particularmente aplicada, e inovação, mas também de mecanismos estáveis que veiculem a transferência de conhecimentos para o setor privado. O baixo nível de cooperação de centros de investigação e universidades com o tecido empresarial constitui um dos maiores problemas que os sistemas de inovação do território enfrentam. A pouca participação das empresas nas iniciativas e grupos de investigação faz com que esta se afaste das necessidades efetivas do mercado. Isto conduz a um aproveitamento subótimo das capacidades de I+D+i por parte das empresas, que veem assim reduzido o seu potencial para a inovação.
Neste contexto, os esforços da cooperação devem seguir duas direções principais:
Em primeiro lugar, é fundamental a consolidação de um “ecossistema” tecnológico comum que facilite a interação entre a universidade e centros de investigação com a indústria. Só assim é possível melhorar o rendimento da I+D para os tecidos económicos regionais e, portanto, elevar o desempenho dos sistemas de inovação.
Em segundo lugar, é necessária uma maior promoção comum da valorização e transferência dos resultados da investigação, de forma que, através de um trabalho conjunto, cheguem ao mercado e proporcionem soluções às necessidades do tecido empresarial do Espaço de Cooperação. Com efeito, o melhoramento da transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos para o setor empresarial, em resultado de um trabalho em comum, promoverá uma maior eficácia nos sistemas regionais de inovação e a criação de valor, promovendo a interface entre o conhecimento e a inovação de que o mercado necessita.
A cooperação público-privada permite, neste quadro, a superação das dificuldades que o tecido produtivo enfrenta, particularmente as empresas de menor tamanho, pelo facto de permitir que se reúnam as capacidades investigadoras do território e as necessidades efetivas do tecido produtivo, alcançando massas críticas e minimizando a dispersão de esforços no espaço de cooperação. Isso permitirá a consolidação de uma cultura inovadora que garanta a competitividade das empresas nos mercados internacionais.
Portanto, impõe-se a necessidade de apoiar a I+d+i orientada para dar resposta à procura das empresas e do conjunto da sociedade, assim como a transferência de conhecimentos, tendo em vista favorecer o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a aplicação dos resultados obtidos.
Com esta finalidade propõem-se, entre outras possíveis, os seguintes tipos de ações:
- Iniciativas que apoiem projetos de colaboração entre centros de investigação e empresas que criem espaços de intercâmbio entre a investigação, a inovação e a empresa, e ensaiem a transferência do laboratório para o mercado. Estas iniciativas devem basear-se nas vantagens competitivas regionais, nas prioridades definidas nas estratégias de especialização inteligente na área do MAC e nas características das infra-estruturas científico-tecnológicas existentes. As acções devem promover a I&D privada e podem melhorar a competitividade das estruturas públicas para a atracção de projectos internacionais de I&D, sempre em complemento do financiamento de infra-estruturas. Exemplos deste tipo de iniciativa poderiam ser:
Apoio a acções que promovam a utilização de infra-estruturas públicas de investigação pelas empresas (para ensaios experimentais, instalação e monitorização de protótipos, etc.).
Apoio a acções públicas que promovam a utilização de terrenos ou espaços para os adaptar e equipar com as infra-estruturas e equipamentos necessários para que as empresas e centros de investigação possam criar e desenvolver actividades de I&D inovadoras ou especializadas em determinadas áreas em função das condições destes espaços, e maximizar a colaboração entre eles.
Apoio a acções públicas que promovam a utilização de terrenos ou espaços para os adaptar e equipar com as infra-estruturas e equipamentos necessários para que as empresas e centros de investigação possam criar e desenvolver actividades de I&D inovadoras ou especializadas em determinadas áreas em função das condições destes espaços, e maximizar a colaboração entre eles.
Em geral, apoio à colaboração entre os sectores público e privado em I&D e inovação.
Ações de transferência de tecnologia entre universidades/centros de investigação e empresas nas áreas estratégicas – agroalimentar, bioeconomia, crescimento azul, aeroespacial, turismo e indústrias criativas, entre outros – especialmente focadas no aumento da competitividade, produtividade e criação de emprego. Para além do ponto anterior:
O apoio à geração de empresas de base tecnológica de instituições de investigação com base nos conhecimentos gerados nessas instituições
O reforço da actividade dos OTRIs (gabinetes de transferência de resultados de investigação) ou similares
O promoção do empreendedorismo entre os investigadores
O reforço da colaboração com empresas privadas (por exemplo, através da criação de cadeiras ad-hoc), o estabelecimento de acordos para a exploração dos resultados da investigação, a criação de consórcios para a realização de projectos de I&D, o desenvolvimento de modelos empresariais inovadores, a identificação dos resultados da investigação que podem ser transferidos para o mercado, a valorização das tecnologias para a sua transferência para o mercado e o desenvolvimento de serviços inovadores que satisfaçam as necessidades das empresas.
Ações que promovem a transição baseada no conhecimento para um modelo socioeconômico circular.
As atuações deverão dar prioridade aos setores identificados como fundamentais, de entre os quais se destaca o turismo sustentável, o setor aeroespacial, a economia verde e a economia azul. A capitalização dos resultados obtidos nos projetos desenvolvidos no quadro dos Programas MAC 2007-2013 e 2014-2020 constitui um objetivo prioritário e transversal do MAC 2021-2027 e será especialmente valorizado nos projetos que se enquadrem neste objetivo específico. Espera-se que os projectos no âmbito deste objectivo contribuam para o Plano de Acção 2.0 do Atlântico para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva. Especificamente, espera-se que contribuam para o segundo pilar do Plano de Acção: melhorar as competências profissionais azuis do futuro e o conhecimento dos oceanos.
B. Indicadores
INDICADORES DE REALIZAÇÕES :Prioridade: 1
Objetivo Específi-co: 1.1
Indicadores de resultadosPrioridade: 1
Objetivo Específi-co: 1.1
C. Principais grupos-alvo
Administrações públicas e entidades de direito público e privado vinculadas às mesmas.
Universidades, centros de investigação, institutos tecnológicos e fundações.
Empresas. Como exceção à regra geral do programa, neste objetivo específico será permitida a participação de empresas e entidades com fins lucrativos como sócios beneficiários dos projetos cofinanciados. A sua participação deverá acrescentar valor ao projeto, favorecendo a transferência dos resultados alcançados para o mercado Tendo em vista garantir o cumprimento da regulação europeia de ajudas de Estado, a participação das empresas ajustar-se-á ao que está previsto nos artigos 20 e 20 bis do Regulamento Geral de Isenção por Categorias.
Câmaras de Comércio, associações empresariais e profissionais e outros organismos socioeconómicos.
Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede nas regiões dos Açores, Madeira, Canárias e Países Terceiros.
Os grupos-alvo compreendem, tanto os próprios beneficiários, como os setores produtivos e o conjunto da sociedade, que podem ser favorecidos pelo desenvolvimento dos projetos.
D- Repartição indicativa dos recursos do programa proporcionados pela UE por tipo de intervenção.
DIMENSÃO 1. DOMINIO DE INTERVENÇÃOPrioridade: 1
Fundo: FEDER
Objetivo Específi-co: 1.1
DIMENSÃO 2 FORMA DE FINANCIAMENTOPrioridade: 1
Fundo: FEDER
Objetivo Específi-co: 1.1
OBJETIVO ESPECÍFICO 1.3
Reforço do crescimento sustentável e da competitividade das PME's e a criação de emprego nestas, também mediante investimentos que criem rendimentos.
O tecido produtivo do espaço de cooperação apresenta uma série de características que condicionaram de forma significativa a evolução da sua competitividade e internacionalização. São necessárias medidas para impulsar o empreendedorismo em sectores e actividades estratégicos e para ajudar a ultrapassar as dificuldades das PME.
A- Tipos de ações relacionadas e a sua contribuição prevista para esses objetivos específicos e para as estratégias macrorregionais e das bacias marítimas, se for caso disso
O tecido produtivo do espaço de cooperação apresenta uma série de características que condicionaram de forma significativa a evolução da sua competitividade e internacionalização. São necessárias medidas para impulsar o empreendedorismo em sectores e actividades estratégicos e para ajudar a ultrapassar as dificuldades das PME.
O tecido empresarial apresenta um predomínio claro das microempresas, com um empreendimento inferior à média da União Europeia (se assumirmos como referência a criação de novas empresas) e um volume de exportações de mercadorias também baixo.
Por outro lado, o tecido produtivo caracteriza-se pela sua fraca diversificação e uma alta especialização no setor turístico e uma série de atividades económicas tradicionais, intensivas em recursos naturais, que se fundamentam na produção de produtos primários, e não tanto nos escalões da cadeia de valor que requerem um maior grau de transformação, em que se obtém um valor acrescentado mais elevado.
Estas fraquezas, juntamente com a potencialidade que representa a sua localização como nexo de união entre a África, América e Europa, tornam necessária a adoção de medidas que impulsionem o empreendimento (dando prioridade às que se localizam nos considerados setores ou atividades estratégicas) e contribuam favorecendo a participação das empresas nos mercados internacionais através do aproveitamento das capacidades conjuntas e das oportunidades da cooperação territorial.
A consolidação de uma cultura inovadora nas empresas do espaço de cooperação coadjuva a redução do gap existente em termos de competitividade com as empresas de ponta nas novas tecnologias, assim como a identificação de nichos de mercado que favoreçam a diversificação da atividade económica e a criação de postos de trabalho.
Espera-se que os projetos no âmbito deste objetivo contribuam para o Plano de Acção 2.0 do Atlântico para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva. Especificamente, os projectos no âmbito deste objectivo podem contribuir para o Pilar I deste Plano (Portos como portas de entrada e centros da economia azul) e Pilar II (Competências azuis do futuro e conhecimentos sobre os oceanos).
A tipologia de ações incluirá, entre outras, as seguintes:
Ações de sensibilização, assessoria, tutelagem e acompanhamento ao tecido produtivo nos processos de inovação.
Ações que desenvolvam aplicações inovadoras que utilizem as tecnologias digitais avançadas, como o Big Data e a inteligência artificial na medição, gestão e tomada de decisões.
Iniciativas que aumentem a capacidade das PME's e das microempresas, incluindo as de setores tradicionais, para inovar e assimilar as tecnologias transversais e facilitadoras fundamentais.
Atividades de geração e transferência de know-how em gestão de empresas de base tecnológica, experiências-piloto, criação de empresas de spin-off, etc.
Criação de plataformas de comercialização conjunta para otimização dos processos e redução dos custos.
Serviços de apoio para a inovação e a internacionalização.
Criação de plataformas público-privadas de apoio às PME's.
Criação de plataformas de comercialização conjunta para otimização dos processos e redução dos custos.
B- Indicadores
INDICADORES DE REALIZAÇÕES :Prioridade: 1
Objetivo Específico: 1.3
Indicadores de resultadosPrioridade: 1
Objetivo Específico: 1.3
C- Principais grupos-alvo
Administrações públicas e entidades de direito público e privado vinculadas às mesmas.
Universidades, centros de investigação, institutos tecnológicos e fundações.
Câmaras de Comércio, associações empresariais e profissionais e outros organismos socioeconómicos.
Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede nas regiões dos Açores, Madeira, Canárias e Países Terceiros.
As PME’s serão beneficiadas enquanto destinatárias últimas das linhas de ajuda ou dos serviços de apoio, sempre que satisfaçam as condições em matéria de ajudas de Estado, mas não poderão ser beneficiárias/sócias dos projetos cofinanciados. Os grupos-alvo compreendem, tanto os próprios beneficiários, como os setores produtivos e o conjunto da sociedade, que podem ser favorecidos pelo desenvolvimento dos projetos.